Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AUTOR ALEGA QUE ERA CONSIDERADO FILHO «DO CORAÇÃO PELA AVÓ PATERNA DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. COM EFEITO, É CEDIÇO QUE A FILIAÇÃO PODE DECORRER OU NÃO DO VÍNCULO SANGUÍNEO, CONFORME ESTABELECE O CODIGO CIVIL, art. 1.593, SEGUNDO O QUAL «O PARENTESCO É NATURAL OU CIVIL, CONFORME RESULTE DE CONSANGUINIDADE OU OUTRA ORIGEM". CONTUDO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA APENAS DEVE SER DECLARADA QUANDO DEMONSTRADA A VONTADE CLARA E INEQUÍVOCA NESSE SENTIDO, PELOS PRETENSOS PAIS SOCIOAFETIVOS, BEM COMO A CONFIGURAÇÃO DA DENOMINADA «POSSE DE ESTADO DE FILHO, A QUAL DEVE SE APRESENTAR DE FORMA SÓLIDA E DURADOURA, SENDO INSUFICIENTE A DEMONSTRAÇÃO DE AFETO E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE REVELA FRAGILIDADE DA TESE AUTORAL. DE FATO, DEPREENDE-SE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ESPECIALMENTE A PROVA TESTEMUNHAL, QUE HAVIA UMA RELAÇÃO DE AFETO ENTRE A PARTE AUTORA E A AVÓ DA RÉ, CONTUDO, TAL RELAÇÃO NÃO PODE SER TIDA COMO UMA RELAÇÃO PARENTAL. ISSO PORQUE EM NENHUM TESTEMUNHO FOI DECLARADA A POSSE DE ESTADO DE FILHO, OU SEJA, QUE EM ALGUM MOMENTO TENHA HAVIDO A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E CONTÍNUA DA SRª VICTORIA DE QUE O AUTOR DETINHA A CONDIÇÃO DE «FILHO, PELO CONTRÁRIO O ÚNICO FILHO RECONHECIDO ERA O FALECIDO FILHO BIOLÓGICO, PAI DA RÉ. ADEMAIS, DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS SOCIAL E PSICOLÓGICO PRODUZIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DA FALECIDA, O ÚNICO FAMILIAR IDENTIFICADO FOI SUA NETA, ADOLESCENTE À ÉPOCA, E AS DESPESAS COM A SUBSISTÊNCIA DA IDOSA ERAM CUSTEADAS NA MAIOR PARTE PELA SUA NORA, CONTANDO AINDA COM A COLABORAÇÃO DE AMIGOS ALI IDENTIFICADOS; NÃO HAVENDO QUALQUER MENÇÃO AO APELANTE, NAQUELA OCASIÃO, EM NENHUM DEPOIMENTO/DOCUMENTO CONSTANTES DAQUELES AUTOS. ASSIM, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A VONTADE CLARA E INEQUÍVOCA DA PRETENSA MÃE SOCIOAFETIVA EM SE VER RECONHECIDA COMO MÃE DO DEMANDANTE. DESTA FORMA, TEM-SE QUE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REVELA FRAGILIDADE NA ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE MANTINHA UMA RELAÇÃO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COM A FALECIDA AVÓ DA RÉ, NÃO SENDO POSSÍVEL RECONHECER A EXISTÊNCIA DE TAL RELAÇÃO PARENTAL. ASSIM, DIANTE DESTE CENÁRIO PROCESSUAL, NO QUAL A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU ALEGADO DIREITO, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DOS SEUS PEDIDOS, COMO BEM DECIDIU O JUÍZO DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DA C. CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA E DESTE EG. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO