Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR E INEFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame. ... ()
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