Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL. FAMÍLIAS. DIREITOS DO MENOR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA DEFINITIVA MOVIDA PELA AVÓ MATERNA EM DESFAVOR DOS PAIS DOS MENORES, POR SUPOSTAMEMNTE SEREM USUÁRIOS DE DROGAS E ÁLCOOL. PRINCÍPIO MAIOR A SER OBSERVADO: MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.   

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)