Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, DIANTE DE ACIDENTE OCORRIDO COM A PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTA SEQUELA A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.