Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECEPTAÇÃO. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Recursos em sentido estrito interpostos por três acusados contra decisão que os pronunciou ao Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado (dois réus) e, quanto ao terceiro, pelos crimes de ocultação de cadáver e receptação. Os recorrentes impugnam a decisão por ausência de indícios de autoria, conexão e preliminares de nulidade, pleiteando, também, exclusão das qualificadoras imputadas. ... (Continua)