Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

No arbitramento da indenização o valor fixado não pode servir para o enriquecimento ilícito da vítima, tampouco ser insignificante a ponto de não recompor os prejuízos sofridos. O quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e da proporção com as circunstâncias fáticas do caso concreto. ... (Continua)