Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRUSTRAÇÃO NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESCISÃO POR DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU ABUSIVA IMPUTÁVEL À EMPRESA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO. INCIDÊNCIA DA MULTA RESCISÓRIA. EXPRESSA PREVISÃO DO CONTRATO E DO DISTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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