Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA APLICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS QUANTO AOS CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Apelação interposta pela defesa técnica visando à absolvição do réu quanto ao crime de ameaça descrito no fato III. Subsidiariamente, a defesa requer o redimensionamento das penas impostas na sentença, inclusive com a aplicação da atenuante da confissão espontânea em relação aos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência. ... (Continua)