Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão no acórdão embargado, quanto à análise dos reflexos do adicional de transferência, os embargos declaratórios merecem provimento para que o vício seja sanado, sem que lhes seja conferido efeito modificativo. Embargos declaratórios providos.