Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATOS ANTERIORES EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

PRELIMINARES DE NULIDADE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DA PROVA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTO ORIGINAL. DESNECESSIDADE.  A CÓPIA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É SUFICIENTE PARA INSTRUIR A EXECUÇÃO. POR NÃO CONSTITUIR TÍTULO DE CIRCULAÇÃO, PRESCINDE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL, NOS TERMOS DO ART. 784, II E III, E 424 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)