Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PLEITO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.

1. Cabível a exoneração dos alimentos quando comprovada a mudança no binômio necessidade e possibilidade. Inteligência do art. 1.699 do CC. Entretanto, passa a ser do alimentado o ônus de comprovar a necessidade da fixação do pensionamento. ... (Continua)