Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECLARAÇÃO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
1- CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. INDEXADOR ESCOLHIDO PELAS PARTES PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO ÍNDICE IGP-M.... ()
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