Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO SUPERIOR A 13 HORAS. CRIANÇA DE TENRA IDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA AÉREA. FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A autora requer a majoração do valor indenizatório e dos honorários advocatícios sucumbenciais. ... (Continua)