Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA NO APELO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NÃO CONSTATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONSTATAÇÃO.

Não constatada a ocorrência do alegado cerceamento de defesa, a preliminar de anulação da sentença suscitada sob esse fundamento deve ser rejeitada. ... (Continua)