Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE CONCUSSÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ. TESES AFASTADAS. ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES OCORRIDOS EM CONTEXTOS AUTÔNOMOS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PARA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. ... ()
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