Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFRINGENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MATÉRIA ADUZIDA NO RECURSO QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO ALEGADA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS QUE COMPORTAM REJEIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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