Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SERVIDOR PÚBLICO. SUSEPE. REMOÇÃO A PEDIDO. MOTIVO DE SAÚDE DE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PESSOAL. FALECIMENTO DO FAMILIAR ANTES DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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