Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA. PERÍCIA DE ENGENHARIA. ANÁLISE TÉCNICA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. BAIXA COMPLEXIDADE DA PROVA PERICIAL. DESPROPORCIONALIDADE. VALOR QUE MERECE REDUÇÃO.
Recurso em face da decisão que fixou em honorários periciais em R$ 10.000,00. ... ()
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