Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O RSE 5008859-10.2024.8.21.0036. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CÁRCERE PRIVADO. AMEAÇA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU ACUSADO DE, COM USO DE FACA, TER TENTADO, EM TESE, MATAR A VÍTIMA C.A. POR MOTIVO TORPE, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APÓS GOLPEÁ-LA NO PULSO E NO QUEIXO, TERIA CONTINUADO COM SOCOS E CHUTES, CAUSANDO AS LESÕES DESCRITAS EM LAUDO PERICIAL. EM SEGUIDA, TERIA TRANCADO A CASA E A AMEAÇADO COM FACA, SUPOSTAMENTE PRIVANDO ELA E OS FILHOS COMUNS DE SAÍREM DA MORADIA. NA MANHÃ SEGUINTE, EM TESE, TERIA VOLTADO A AGREDIR A OFENDIDA, MAS O CRIME TERIA SIDO INTERROMPIDO POR AÇÃO DE TERCEIRO, PERMITINDO A FUGA DA VÍTIMA. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA: INVIABILIDADE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EVENTUAIS DÚVIDAS DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL, NESTA FASE, DE FALTA DO ANIMUS NECANDI, IMPEDINDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO QUE EXORBITA DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONEXO DE AMEAÇA: DELITO CONEXO A CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUE DEVE SER SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS: MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NA PRONÚNCIA, POIS NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTAM COM SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA: MANTIDA.

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