Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTRTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CUJA QUANTIA NÃO FOI ENTREGEUE À AUTORA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORARIOS DA SUCUMBÊNCIA.
I.Revelia. Sentença que julgou procedentes pedidos de declaração de inexistência de negócio jurídico, indenização por danos materiais em R$ 3.000,00 e compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Empréstimos contratados e jamais depositados na conta da autora, que precisou ainda aportar valores a título de compensação e taxa de contrato. Indícios de fraude. ... ()
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