Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu a pesquisa via CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais) para obtenção da certidão de casamento do executado - Providência cabível - Não localização de bens do devedor - Bens adquiridos em nome de eventual cônjuge do devedor que poderão ou não ser alcançados para satisfação do débito, considerando-se a meação do devedor, a depender do regime de bens adotado - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)