Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

execução de título extrajudicial - DECISÃO AGRAVADA QUE não conheceu a conexão entre os autos de execução e os da Ação Constitutiva-Negativa e indeferiu o pedido de pedido de suspensão da demanda executiva. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA - PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO, SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, RECEBIMENTO DA AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA - ALEGAÇÃO NÃO DEBATIDA EM PRIMEIRO GRAU.2.2. CONEXÃO ENTRE OS AUTOS DE EXECUÇÃO E OS DA AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA - PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DISCUTIDO NA AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA - NECESSIDADE DE REUNIÃO. 2.3. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONSTITUTIVA NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO, A MENOS QUE O JUÍZO ESTEJA GARANTIDO - arts. 919, §1º E 784, §1º, AMBOS, DO CPC. 3. DISPOSITIVO - RECURSO CONHECIDO em parte e na parte conhecida ... (Continua)