Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS CONSTATADOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 330, § 2º DO CPC. PARTE AUTORA QUE DELIMITOU O CONTRATO E AS CLÁUSULAS CONTROVERTIDAS, APONTANDO O VALOR ENTENDIDO COMO INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE O CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.... (Continua)