Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSTRUMENTO CONFISSÃO DE DÍVIDA. FIANÇA DECISÃO EXTRAPETITA. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. EXEQUENTE. 

EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE: A doutrina e a jurisprudência admitem a exceção de pré-executividade, desde que vise impedir o prosseguimento de execução que contenha nulidade absoluta ou erronia de cálculo que dispensa maiores dilações probatórias.... (Continua)