Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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