Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AMPLA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. CONSUMO EXCESSIVO. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CONSUMO ATRIBUÍDO A PARTE AUTORA. NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Trata-se de ação movida em face de concessionária de energia elétrica, a objetivar obrigação de fazer e pagamento de indenização de danos morais. Apelo de ambas as partes, objetivando a ré a reforma do julgado com a improcedência dos pedidos e a parte autora a majoração da verba indenizatória. ... (Continua)