Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DEMANDA ANTERIOR EM QUE SE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. O RÉU, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. A AUTORA, PLEITEANDO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO.

Recursos que se limitam quanto à existência e a quantificação do dano moral. ... (Continua)