Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REFORMA DA DECISÃO.
HAVENDO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NÃO HÁ COMO DETERMINAR QUE O CONSUMIDOR, PARTE HIPOSSUFICIENTE, REALIZE PROVA DIABÓLICA. ... ()
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