Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. AGRESSÃO FÍSICA. CULPA CONCORRENTE INOCORRENTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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