Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES TENTADO.

1.Pretensão de desclassificação da conduta para constrangimento ilegal. Não cabimento. A forma intimidadora com que o apelante se dirigiu à vítima, determinando a ela, por duas vezes, que abrisse o caixa do estabelecimento comercial, consubstanciou, nitidamente, a grave ameaça que configura o crime de roubo. 2. Pedidos subsidiários voltados à redução da pena e à modificação do regime prisional. Viabilidade em parte. Penas ajustadas, em primeiro e segunda etapas de dosimetria. Regime prisional mantido. Concessão de Justiça gratuita. Recurso provido em parte.... (Continua)