Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO INVENTARIANTE. ART. 618, IV E VII, DO CPC. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DOS DOCUMENTOS MANTIDA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. É dever do inventariante prestar contas da gestão do espólio munido adequadamente dos respectivos documentos probantes (art. 618, IV e VII, do CPC).  ... (Continua)