Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. AUSENTE DEVER DE COBERTURA. DECISÃO MANTIDA.

O CUSTEIO PELOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIÇOS DE HOME CARE, DE REGRA, OCORREM QUANDO EFETIVAMENTE TRATAR-SE DE SUBSTITUTIVO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ISTO É, EM REALIDADE UMA INTERNAÇÃO DOMICILIAR, SUBSTITUINDO-SE À HOSPITAR E, PORTANTO, EVITANDO A HOSPITALIZAÇÃO PROLONGADA DO PACIENTE, O QUE SERIA PREJUDICIAL TANTO PARA A OPERADORA DO PLANO, DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO, QUANTO PARA O PACIENTE, QUE SERIA SEPARADO DE UM CONVÍVIO FAMILIAR MAIS PRÓXIMO E, AINDA, PARA O PRÓPRIO SISTEMA DE SAÚDE COMO UM TODO, HAJA VISTA A NOTÓRIA CARÊNCIA DE LEITOS HOSPITALARES PARA INTERNAÇÃO.... (Continua)