Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE AÇÃO DE FAZER/ NÃO FAZER, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FAKE NEWS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 

1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença recorrida, de modo que seja integralmente provida a pretensão autoral, com consequente condenação do réu à imediata exclusão das postagens e à publicação de retratação. ... (Continua)