Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 438.9340.4847.3518

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EXTINTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA PESSOA DO LIQUIDANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DOLO OU DA CULPA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 50 DO CC. TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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