Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Mandado de segurança. Sentença superveniente. Carência de ação. Perda de objeto. Ausência de interesse de agir. Proferida a sentença nos autos originários, perde o objeto o Mandado de Segurança em que se questiona a concessão de tutela de urgência. Verbete da Súmula 414, III, do Tribunal Superior do Trabalho. Extinção do processo, sem resolução do mérito.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote