Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.
A decisão agravada indeferiu arguição de falsidade documental em razão de preclusão. Trata-se de decisão que não se enquadra no rol do art. 1.015, CPC, tampouco evidencia a urgência consolidada no Tema Repetitivo 988, C. STJ. Precedentes deste E. TJSP. Não há, ademais, pedido explícito de instauração de falsidade de documento. Recurso não conhecido... ()
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