Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MAIORIDADE SUPERVENIENTE DO IRMÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

maioridade civil extingue automaticamente o poder familiar, o que torna incabível a modificação da guarda. ... (Continua)