Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO SUBSTANCIAL ENTRE AS AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
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