Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CLÁUSULA PENAL AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I. CASO EM EXAME... ()
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