Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Serviços educacionais. Ação indenizatória. Cyberbullying. Cerceamento de defesa não verificado. Conjunto probatório suficiente para o adequado deslinde do feito. Laudo pericial válido, elaborado por profissional qualificada. Respostas a quesitos e conclusões lastreadas nas entrevistas realizadas, conhecimento técnico sobre o tema e bibliografia. Preliminar afastada. Escola que, embora majoritariamente cuidadosa e responsável na prevenção e reparação do cyberbullying, foi negligente ao revitimizar a aluna e não acolher a solicitação para mudança de sala, o que a afastaria do agressor e aproximaria a vítima de novas amizades e ambiente. Dano moral configurado. Indenização reduzida. Honorários advocatícios readequados para observar o art. 85, §2º, CPC. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido