Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.  

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando a paciente, na companhia de outros agentes, na posição de «olheira e «garantidora, segurou a mão da esposa da vítima e a agrediu no momento que ela tentou impedir a ação de um dos agentes, denota especial gravidade a justificar o resguardo da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. ... (Continua)