Jurisprudência Selecionada

1 - STF Sindicato: servidor público estadual: afastamento do serviço do que investido em função executiva de instituição sindical, pelo tempo que durar o mandato, assegurados todos os direitos e vantagens do cargo (Const.do Amazonas, art. 110 par. 7.): ação direta de inconstitucionalidade: suspensão cautelar indeferida, porque a afirmação do risco de danos irreparaveis ao Estado parte de premissa equivocada na interpretação do preceito questionado.