Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANTERIOR JULGAMENTO E DESCUMPRIMENTO DO COMANDO DECISÓRIO ENTÃO EXARADO POR ESTA CORTE. NULIDADE DA SENTENÇA.

Constatando-se que o julgador a quo, injustificadamente, não atentou para anterior acórdão deste Tribunal de Justiça, descumprindo comando decisório para dar prosseguimento ao feito, com a apreciação do petitório correspondente ao Evento 122, autos de 1º grau, inafastável a nulidade da sentença, uma vez totalmente ignorada a realidade dos autos, o que não se pode chancelar. ... (Continua)