Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INAPLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato cumulada com pedido de exibição de documentos, por ausência de provas mínimas da existência da relação jurídica entre as partes. A parte autora alegou ter celebrado contrato de financiamento de veículo com a instituição financeira ré, cuja exibição pleiteou, bem como a revisão de cláusulas que reputava abusivas. ... (Continua)