Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Apelação cível - Plano de saúde - Prazo contratual de carência - Internação em UTI - Tratamento em regime de urgência /emergência - Dano moral configurado.

A ilícita recusa de cobertura, motivada pelo prazo contratual de carência, da internação em UTI - bebê com sete meses de vida -, para tratamento de dengue hemorrágica com risco de morte, causou dano moral in re ipsa, cuja compensação assegura-se em R$ 10.000,00, consentâneos com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)