Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO VEICULAR. GARIGHAN ASSESSORIA, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA. SINISTRO OCORRIDO APÓS A VIGÊNCIA DA APÓLICE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA PELA INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.