Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RETENÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS. DÍVIDA INCONTROVERSA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM MAJORADO.
APELO DO RÉU DESPROVIDO.APELO DOS AUTORES PROVIDO.... ()
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