Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. LEGÍTIMA DEFESA INCOMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU AGIU COM ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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