Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS E DE OUTROS HERDEIROS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pelo Espólio, representado pela companheira, em face de decisão que indeferiu sua habilitação como sucessora processual na Ação Indenizatória de origem, sob o fundamento de ausência de inventário e de impossibilidade de verificação da existência de sucessores do falecido. ... (Continua)