Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- CONSUMIDOR- ALEGAÇÃO DE FRAUDES - NÃO OCORRÊNCIA. -

Contrato de crédito consignado e cartão de crédito consignado - apresentação de contratos com «selfie, documentos de identidade do consumidor, que assumiu ter feito as transações com auxílio de sua filha. Fraudes não comprovadas.   - Constitui ônus do consumidor provar os fatos constitutivos de seu direito. Uma vez que confessa ter efetuado as contratações utilizando seu aparelho celular, a prova de que houve fraude lhe competia e deste ônus ele não se desincumbiu. Improcedência mantida.   RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)